Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da relatora, juíza convocada Mônica Sette Lopes, deferiu a motorista de transporte coletivo urbano, que conduzia ônibus equipados com motor dianteiro, diferenças salariais relativas a adicional de insalubridade.

Câmara rejeita habeas corpus em favor de depositário infiel

No habeas corpus, o impetrante sustentou que a penhora recaiu sobre bem de terceiro, cuja posse sequer lhe pertencia; e que se efetivada a prisão, está será ilegal.

Município paga despesa hospitalar

O município de Uberlândia foi condenado a pagar as despesas hospitalares da aposentada R. S. S., de 72 anos, que, em decorrência da ausência de vagas em UTI da rede pública de saúde, foi internada no hospital particular Madrecor.

STJ garante impenhorabilidade de imóvel hipotecado em confissão de dívida

O Superior Tribunal de Justiça manteve a impenhorabilidade de um imóvel utilizado para fins residenciais dado em hipoteca ao Banco do Brasil em instrumento de confissão de dívida.

Benefício da justiça gratuita exige comprovação de carência

STJ determina nova perícia em desapropriação milionária

Morte em creche gera indenização

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Responsabilidade subsidiária. Tomadora de serviços. Havendo inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços é da tomadora a responsabilidade subsidiária

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho

Reflexos. Pedido genérico. Aceitação inviável.

Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

2ª Turma mantém condenação de empresa acusada de perseguição

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Escola terá de pagar honorários a sindicato